Liberdade de escolha de profissão

A liberdade de escolha de profissão significa simplesmente que não existem profissões reservadas a determinados grupos sociais como um privilégio. Todavia não afasta a necessidade de capacidade para o seu exercício.
Tal liberdade é a consagração do princípio democrático e do regime republicano, que vedam o estabelecimento de privilégios.